CONHEÇA AS IRREGULARIDADES DO CONTRATO BANCÁRIO QUE PODEM DIMINUIR SUA DÍVIDA

AS DIVERSAS IRREGULARIDADES DO CONTRATO BANCÁRIO, QUE PODEM DIMINUIR CONSIDERAVELMENTE A SUA DÍVIDA. 

É muito comum quando adquirimos um produto bancário, seja ele um cartão de crédito, empréstimo, cheque especial, veículo, ou qualquer outro produto ofertado pelas Instituições bancárias, a apresentação de um contrato. 

Neste contrato existem diversas cláusulas, (algumas regulares, outras nem tanto), das quais a grande maioria da população desconhece a sua utilidade. 

Sabemos que as instituições têm seu respaldo para utilização de algumas taxas, bem como para a aplicação de juros (dentro da taxa média do mercado), mas também sabemos que uma boa parte dessas instituições, não cumprem com o regulamento das tarifas, taxas e juros aplicados nos contratos bancários. 

Neste artigo vamos relatar as irregularidades mais recorrentes aplicadas nos contratos bancários, das quais podem mudar a sua dívida consideravelmente, após uma análise minuciosa por um advogado especialista bancário. 

Entre as irregularidades mais aplicadas estão: 

• • juros acima da taxa média do mercado

• • cheque especial

• • Juros abusivos no financiamento de veículo

• • cartão de crédito e  empréstimos diversos

• • Juros acima da taxa média do mercado

A taxa média de juros é o valor médio de todas as taxas de juros cobradas pelas diversas operações de crédito praticadas no mercado. O seu cálculo e divulgação é feito pelo Banco Central.

Ou seja, a média de juros é uma forma que o Bacen desenvolveu de criar um denominador comum entre as taxas de juros de cada instituição financeira existente. Sendo assim, com o valor médio deste juros, é possível discernir se o valor de juros cobrado é abusivo.

Conhecendo isso, é possível informar que  as modalidades de crédito como financiamento de veículo, empréstimo consignado, financiamento imobiliário possuem cada uma uma taxa média de mercado que serve como parâmetro para se verificar juros abusivos.

 Como revisar contratos com juros acima da taxa média aplicada? 

Juros acima da média praticada não indicam, por si sós, abusividade contratual capaz de colocar o consumidor em desvantagem. Assim decidi a maioria dos tribunais. 

É necessário demonstrar que os juros aplicados são prejudiciais ao consumidor, ao ponto de não conseguir arcar com suas dívidas, bem como o fato do consumidor ser o hipossuficiente perante a Instituição financeira, existe um enriquecimento ilícito perante a taxa de juros praticada. 

• • cheque especial

Cada vez mais consumidores estão aderindo ao hábito de utilizarem o cartão de débito para não precisarem ter dinheiro vivo na carteira. Porém, ao conferir o extrato bancário, o consumidor fica perdido em meio a cobranças, taxas e tarifas descontadas de sua conta.

Dessa forma, é necessário conferir cuidadosamente, e com regularidade, o extrato bancário. Em caso de débitos ou cobranças de tarifas que o cliente desconheça, é preciso procurar o gerente do seu banco para pedir explicações sobre os valores. 

As contas programadas no débito automático devem ter o mesmo valor da fatura que o cliente recebe em casa. Então não é por que o pagamento está programado no débito automático que o consumidor não precisa se preocupar com ele. É sempre importante conferir os valores.

Se realmente tiver acontecido uma cobrança indevida, o consumidor tem direito de exigir seu dinheiro de volta, e em dobro. Consta no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor que, o consumidor cobrado em quantia indevida, tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Se em razão do débito indevido o consumidor tiver, por exemplo, o limite da conta estourado, entrar no cheque especial, ou ter seu nome incluído no SPC, o cliente poderá ajuizar ação de danos morais contra o banco.

• • Juros abusivos no  financiamento de veículos

Recorrer aos juros abusivos é uma alternativa disponível para quem já contratou as prestações com juros altos. Portanto, é possível abrir uma Ação Revisional de Juros. Com ela, o contratante do empréstimo ajusta a taxa de juros de acordo com o Banco Central.

Para adquirir um automóvel, muitas famílias brasileiras acabam recorrendo ao financiamento. Esse é um campo comum para se encontrar casos de juros abusivos. Se aproveitando do desconhecimento, os vendedores podem empurrar possibilidades mais caras do que o necessário.

Uma boa maneira de reduzir essa abusividade, é acompanhar as taxas informadas pelo Banco Central. Nelas, o consumidor pode se basear para identificar o que é uma taxa considerada baixa pela média do mercado, e o que é uma taxa alta. 

Caso você esteja com um contrato de financiamento acima delas, você pode consultar um advogado e recorrer na justiça para reduzir as taxas de juros. Por vezes confrontar o vendedor também resolve.

• • cartão de crédito e  empréstimos diversos

Os  juros do cartão de crédito são responsáveis pelo endividamento das famílias brasileiras, podendo o parcelamento chegar a 175% e a taxa rotativa do cartão a 300%.

Dessa forma, você deve tomar muito cuidado para que não chegue próximo a esses tipos de taxa e utilizar o cartão de crédito conscientemente, garantindo que você não vai ter problemas financeiros a partir disso. Vale sempre a pena reler seu contrato de cartão de crédito e entender quais taxas você está submetido.

Assim como o cartão de crédito, o empréstimo, tem umas das maiores taxas de juros. Para não sofrer taxas abusivas, você deve ficar atento para que não estejam inclusas: tarifas de evolução das parcelas de maneira irregular ou operação dessa instituição com taxas diferentes das simulações de crédito realizadas.

Sendo assim, pode-se dizer que tudo foge da média de juros das instituições é considerado juros abusivos. O Banco Central tenta combater essas práticas nas instituições, por isso divulgam relatórios sobre a média da taxa de juros no Brasil. Tudo o que ultrapassar a média durante a negociação é considerado abusivo.

Diante disso, é importante estar atento na taxa de juros aplicada, bem como em todas as tarifas e taxas estipuladas no contrato, e com a ajuda de um advogado especialista recorrer do seu direito como consumidor. 

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