Três motivos para procurar um advogado antes de abrir o seu negócio
Grande parte das pessoas acham que para abrir um negócio próprio precisam consultar um advogado somente no início ou então, que os advogados só devem ser consultados quando algo sai errado. Ainda existem aqueles que preferem consultar suas dúvidas pela internet ou com amigos.
A consulta com um profissional do direito é indispensável, afinal, ele poderá fazer uma análise do modelo de negócios, um planejamento da documentação e as providências necessárias, além de dar as orientações corretas para o empreendedor conduzir juridicamente seu negócio da melhor forma possível.
Dessa forma, vamos listar os três principais motivos para buscar um profissional do Direito para auxilia-lo antes e durante o seu negócio.
1- Direito Societário
O Direito Societário é considerado um ramo do Direito Empresarial, do qual direciona seu objeto para as relações da sociedade em si: formas de constituição da sociedade, relação entre sócios, contratos de acionistas, entre outros temas neste sentido.
A importância do Direito Societário nas empresas principalmente no aspecto preventivo, de modo que, através de contratos bem redigidos e com as regras do jogo bastante claras, a relação entre sócios e acionistas se dê de maneira a não comprometer os resultados da atividade econômica.
Também deve ser utilizado o Direito Societário na sua forma consultiva, a fim de que, no momento de constituição da sociedade, todos os aspectos legais e práticos daquele empreendimento sejam analisados para que a melhor opção seja escolhida.
Portanto, pode-se concluir que o advogado societário atua principalmente de maneira consultiva e preventiva, com o objetivo de prevenir eventuais contratempos legais ou relacionados a conflitos societários, estabelecendo e clarificando os direitos e deveres a serem cumpridos pelos participantes de uma sociedade.
Torna-se interessante e recomendável, então, que empreendedores (sejam aqueles que estão iniciando uma jornada no mundo dos negócios ou empresários com companhias consolidadas) e investidores busquem o suporte de advogados especializados na hora de estruturar uma nova sociedade e, de modo geral, ao lidar com os desafios intrínsecos às sociedades empresariais.
2- Contratos
O advogado especialista em contratos é um profissional fundamental para qualquer empresa, pois pode elaborar, fazer revisões, análises e, até mesmo, prestar uma assessoria completa no momento de rescindir um contrato com fornecedores ou clientes. Por isso, é importante conhecer em que vertentes ele atua.
O contrato social funciona como a certidão de nascimento da empresa, devendo ser elaborado para qualquer tamanho de negócio. Ele tem como objetivo fazer a formalização da sociedade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Esse documento define prazos, quantidades, tipo de entrega, como deve ser feito o pagamento, valores e outras definições do serviço a ser prestado. Isso tudo deve ser feito com rigor e, também, seguindo o que a lei determina, tendo em vista que várias cláusulas são reguladas pelo Código Civil.
O advogado especialista em contratos deve ter conhecimento sobre essas leis e fazer uma análise aprofundada dos negócios da empresa, prestando uma assessoria completa no momento de fechar o negócio. Essa análise evita brechas no contrato, ambiguidades e cláusulas ilegais, trazendo mais segurança para o negócio que será feito. Isso evita que o documento seja contestado pela outra parte ou mesmo invalidado pelo Poder Judiciário.
3- Advogado permanente na empresa para “tirar dúvidas”
O Advogado irá defender as causas empresariais de seu contratante em várias frentes do Direito como o Trabalhista, o Civil, ao longo da esfera tributária, da sociedade da empresa, entre muitas outras.
Os especialistas em direito empresarial podem e devem oferecer conhecimentos financeiros e contábeis direcionados à prática societária em sua eficaz estruturação, planejamento patrimonial e sucessão familiar. São muitos os exemplos onde a advocacia empresarial deve garantir a continuidade dos negócios.
Além de evitar o recebimento de multas e outras penalidades pelo descumprimento de regras, os gestores podem ainda se beneficiar de algumas ferramentas criadas pela lei ao contratar um advogado especialista em Direito Empresarial. É o caso dos incentivos fiscais oferecidos para empresas que atuam de acordo com o princípio da defesa do meio ambiente, previsto na nossa Constituição.
Conclusão
As empresas e as relações empresariais fazem parte do nosso dia a dia e têm uma relevante atribuição na economia do país. Por esse motivo, e principalmente para quem atua no mundo dos negócios, é importantíssimo conhecer bem esses conceitos e características do Direito Empresarial – não só para atuar de acordo com a lei, mas também para ter ciência dos seus direitos e não aceitar que eles sejam violados por quem quer que seja.
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